VITÓRIA DA ENFERMAGEM!

PEC 42/2022 É APROVADA NO SENADO. #liberaSTF

Mais uma vitória da Enfermagem nessa verdadeira guerra por um salário digno para a categoria. Nesta terça-feira (20), os senadores votaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2022) que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. O texto aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso da categoria no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode resolver o impasse, já que o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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