Senatepi
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Vamos juntos lutar por nossos direitos! Prepare sua caravana!
Após ingressar no Tribunal Regional do Trabalho do Piauí, o SENATEPI conquistou mais uma vitória para a categoria. Dessa vez, no sul do Estado, a Prefeitura de Santa Filomena deverá implantar o adicional de insalubridade de 20% em folha de pagamento e majoração de 40% durante a pandemia.
Segue abaixo a decisão na íntegra:
Processo Nº 0001072-20.2021.5.22.0108
- Sentença proferida em 12/01/22, a qual julgou procedente os pleitos exordiais, condenando o Município a:
condenar o réu a:
Por conta da suspensão das atividades presenciais na Câmara dos Deputados até do dia 25/02/2022, O Fórum Nacional da Enfermagem se reuniu em caráter extraordinário, e estabeleceu mudanças na agenda de mobilização anteriormente aprovada, visto que a ausência de parlamentares na Câmara dos Deputados torna sem resultados efetivos a presença da categoria no congresso nacional neste período.
Por isso, ficou suspenso o ato presencial que seria realizado em Brasília no dia 02 de fevereiro.
Também estão suspensas as atividades presenciais que seriam realizadas semanalmente dentro da Câmara dos Deputados durante todo o mês de fevereiro.
A luta pela aprovação do PL 2564 continua, na forma como foi aprovado no Senado Federal. Por isso, vamos todos fazer a nossa parte!
Desde o início da pandemia, o Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí – SENATEPI solicitou junto à Justiça a majoração do adicional de insalubridade, que deve passar de 20% para 40% sobre o salário da categoria. Agora, fiscais do trabalho estão percorrendo unidades de saúde para realização de perícias e assim determinar a readequação do valor do benefício.
Os trabalhos estão tendo início em hospitais particulares. Hoje, 24, a perícia será feita no HAPVIDA e na próxima sexta-feira,28, será a vez do Hospital São Paulo. Em breve, os fiscais do trabalho irão percorrer outras unidades de saúde.
O SENATEPI ingressou na Justiça do Trabalho contra a Prefeitura de Elesbão Veloso para o pagamento do adicional de insalubridade. Conquistamos o pagamento do benefício em grau médio, 20% sobre o piso da categoria e majoração de 40% durante a pandemia.
Segue o texto do processo na íntegra:
Processo N 0000218-57.2020.5.22.0109
Sentença procedente para:
1) pagar, após o trânsito em julgado, o adicional de insalubridade em grau médio, na razão de 20% sobre o piso da categoria previsto, em prol dos substituídos do sindicato autor (enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem que laborem nas Unidades Básicas de saúde do réu), obedecendo-se a prescrição quinquenal em relação aos últimos cinco anos do ajuizamento da
ação, com reflexos em décimo terceiro salário, férias com o terço legal e FGTS (esse último caso recebam a parcela); 2) implementar, em tutela de urgência, na folha dos substituídos do sindicato autor os respectivos adicionais, no prazo de 60 (sessenta dias), com apuração em seguida pelo juízo dos valores vencidos (dentro do período não prescrito) e vincendos (caso ainda não tenha sido implantado)
Em Novo Santo Antônio, conseguimos por meio da Justiça do Trabalho a implantação da insalubridade de 20% e majoração para 40% para os profissionais de enfermagem.
Segue o texto na íntegra:
Processo N 0000743-60.2020.5.22.0005 – Município de Novo Santo Antônio sentença julgou parcialmente procedente os pleitos exordiais para:
I- Obrigação de fazer:
– Implantar no contracheque dos substituídos o adicional de insalubridade deferido, na razão de 20% sobre o salário base;
II-Obrigação de pagar:
a) Parcelas vencidas e vincendas à título de adicional de insalubridade, no percentual de 20%, com juros e correção monetária, além dos reflexos, até a data da efetiva implantação, e retroativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda;
Recorremos que aludida decisão, porém, o Recuso Ordinário não fora provido no sentido de majorar a insalubridade para 40% em razão do COVID, momento em que interpomos Embargos de Declaração, os quais estão pendentes de julgamento no TRT.