Tag: piso

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1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA ELEITORAL

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA ELEITORAL

A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado do Piauí – SENATEPI, nomeada pela Diretoria Executiva do SENATEPI pela Portaria nº. 01/2023 e considerando pedido do Ministério Público do Trabalho – MPT, bem como alteração do art. 2º do vigente Código Eleitoral, no uso de suas atribuições, resolve tornar público o presente edital de retificação para informar que a eleição do SENATEPI para o quadriênio 2024/2027, ocorrerá no dia 10 de setembro de 2023, das 7h às 17h, nos seguintes locais: HUT, HGV, HU e HOSPITAL DO BUENOS AIRES; e no interior do Estado, de 7h às 13h, nos municípios: Campo Maior-PI no Hospital Regional de Campo Maior; Parnaíba-Pl no Hospital Regional Dirceu Arcoverde; Floriano-Pl no Hospital Regional Tibério Nunes; Picos-Pl no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e em Corrente-Pl no Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcanti.

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RELAÇÃO DE CHAPA INSCRITA E RESPECTIVOS CANDIDATOS E CARGOS

RELAÇÃO DE CHAPA INSCRITA E RESPECTIVOS CANDIDATOS E CARGOS

A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado do Piauí – SENATEPI, nomeada pela Diretoria Executiva do SENATEPI pela Portaria nº. 01/2023, considerando o encerramento do prazo para registro de chapa, nos termos do art. 13, 14 e 15 do Código Eleitoral do SENATEPI, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público a relação dos candidatos de cada chapa Inscrita, com os respectivos cargos, aptos a concorrer a eleição do SENATEPI para o quadriênio 2024/2027, a saber:

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VITÓRIA DA ENFERMAGEM!

VITÓRIA DA ENFERMAGEM!

A PEC 11 foi APROVADA em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados.

 

Ela abre caminho para que o PL 2564/20, do Piso Salarial da Enfermagem, seja encaminhado à Presidência da República para sanção.

Numa vitória histórica para a enfermagem, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC11/22).
Foram 473 votos a favor, 9 votos contra e uma abstenção.

A PEC determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o
enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem
observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. A aprovação da
proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20.

O SENATEPI participou de toda a mobilização pela aprovação da PEC11/2022 e se orgulha do
caminho percorrido, de muita luta e união da categoria. Vamos em frente, com a mobilização
pela sanção presidencial. Juntos somos mais fortes!

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ATO PELA APROVAÇÃO DA PEC 11/2022

ATO PELA APROVAÇÃO DA PEC 11/2022

O SENATEPI convoca todos os profissionais da Enfermagem para lutarmos juntos pela aprovação da PEC 11/2022 que garante segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que prevê os novos pisos para a categoria.

 

Início: às 14h 12/07 (terça-feira)

Faremos a transmissão ao vivo da votação que irá acontecer na Câmara dos Deputados .

O SENATEPI convoca todos os profissionais da Enfermagem para juntos lutarmos pela aprovação da PEC 11/2022 . Será dia 12/07, às 14h, na Ponte Estaiada em Teresina com transmissão ao vivo da votação que irá ocorrer na Câmara dos Deputados em Brasília-DF. Na última quinta-feira (07) houve falta de quórum o que adiou a votação , agora vamos pressionar os parlamentares para que a PEC seja votada e aprovada. O objetivo da PEC 11/22 é garantir segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que prevê os novos pisos para os profissionais de enfermagem. O projeto já foi aprovado pelas duas casas do Congresso e ainda aguarda o envio à sanção presidencial.

Precisamos mostrar a força da Enfermagem. Juntos somos mais fortes!

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Alepi aprova carga horária de 30 horas semanais para enfermeiros

Alepi aprova carga horária de 30 horas semanais para enfermeiros

 

O Projeto de Lei 56/21, de autoria do governador Wellington Dias, foi aprovado dia 20/12/2021.

Fonte: GP1

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nessa segunda-feira (20), o Projeto de Lei 56/21 do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que trata sobre a definição da jornada de trabalho, em 30 horas semanais, dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos hospitais e outros estabelecimentos de saúde da administração pública estadual. 

De acordo com a proposição, que começou a tramitar na semana passada na Assembleia Legislativa, a jornada de trabalho desses profissionais não poderá exceder 30 horas semanais. A decisão abrange também a categoria que atua como terceirizada e envolve os auxiliares, técnicos e enfermeiros.

A matéria já havia sido apresentada em fevereiro de 2021 na Alepi como indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL).

O Projeto de Lei prevê ainda que os profissionais da enfermagem não terão redução salarial mesmo que ocorrer diminuição da carga horária de trabalho de 30 horas semanais.

 

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Governo do Piauí propõe regulamentação da jornada de trabalho de enfermeiros em 30h

Governo do Piauí propõe regulamentação da jornada de trabalho de enfermeiros em 30h

 

Fonte: cidadeverde.com

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na última segunda-feira (17), um Projeto de Lei (PL) que regulamenta a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que exercem a função na administração pública direta e indireta do Estado, como servidores efetivos ou não.

 

A matéria, ainda em discussão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece que a jornada de trabalho das respectivas categorias funcionais não poderá ultrapassar as 30 horas semanais, inclusive sem redução do vencimento quando o novo regramento eventualmente implicar na redução da carga horária de trabalho.

 

A regulamentação da jornada é uma antiga reivindicação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que chegou a paralizar as atividades este ano e realizar manifestações em frente a Alepi e no Palácio de Karnak cobrando, dentre outras coisas, a implantação da medida. Para a categoria, a aprovação do PL seria uma importante conquista.

 

“A lei não vale para os municípios nem para a rede privada, mas já é um pequeno avanço para os profissionais que trabalham de maneira precária ou através de seletivo no Estado”, avaliou Erick Riccely, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Piauí (Senatepi).

 

O texto ainda enfatiza que a norma também deve ser observada e respeitada na contratação de serviços terceirizados para as respectivas funções, outra demanda dos profissionais. A medida, já é adotada para servidores estaduais efetivos e agora expandida aos demais, oferecerá tratamento mais isonômico a esses trabalhadores segundo Riccely.

 

“A questão é que quando começaram a fazer seletivo haviam cargas horárias absurdas […] O ideal é que essas pessoas também tivessem a oportunidade de fazer concurso público, para que não se precisasse nem sequer de uma segunda lei para regulamentar o que já seria óbvio”, argumentou o presidente da entidade de classe.

 

Caso aprovada, a nova lei só terá validade para novos contratos ou para os que forem renovados a partir da sua publicação, após ser sancionada pelo poder Executivo. 

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Audiência debaterá piso salarial e jornada de 30 horas para profissionais de enfermagem

Audiência debaterá piso salarial e jornada de 30 horas para profissionais de enfermagem

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (8) para discutir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.

A audiência foi sugerida pelo presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), e pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que querem debater as propostas sobre o tema em análise na Câmara: PL 2564/20, aprovado em 24 de novembro pelo Senado; e PLs 459/15 e 2295/00.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Projeto de Lei 2564/20 será analisado por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário. O anúncio foi feito após reunião com os líderes partidários.

Debatedores

Entre os convidados para a reunião estão: o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno de Figueiredo Monteiro; a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Libia Dantas Bellusci; e um representante do Ministério da Saúde. Confira a lista completa de convidados

A audiência está marcada para as 16 horas, em plenário a definir. Internautas poderão enviar perguntas e acompanhar a reunião ao vivo pelo portal e-Democracia.