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Debate sobre piso da enfermagem pode começar esta semana na Câmara

Para o projeto ir ao plenário no Senado, foi preciso fazer concessões. O valor do piso para enfermeiros ficou em R$ 4,75 mil para carga horária de 40 ou 44 horas, conforme o contrato de trabalho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que irá encaminhar para o colégio de líderes o Projeto de Lei 2564/2020, que cria o piso nacional para trabalhadores da enfermagem, dando início ao debate na Casa de Leis ainda nesta semana, conforme afirma o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

A proposta inicial apresentada por Contarato previa piso salarial de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor estabelecido pelo projeto, no caso dos enfermeiros, era para jornada de 30 horas semanais. Em caso de jornadas superiores, o piso salarial nacional teria a correspondência proporcional.

Para o projeto ir ao plenário no Senado, foi preciso fazer concessões. O valor do piso para enfermeiros ficou em R$ 4,75 mil para carga horária de 40 ou 44 horas, conforme o contrato de trabalho. Portanto, quem faz carga horária de 30 horas receberá valor inferior ao piso. A remuneração para os técnicos ficou em R$ 3,29 mil, ou seja, 70% do valor previsto para os enfermeiros. Já o salário dos auxiliares e parteiras, 50% do que será pago para os enfermeiros, totalizando R$ 2,35 mil.

Apesar disso, a aprovação da matéria foi comemorada pela categoria no Espírito Santo, que se articula para que a seja aprovada também na Câmara. Ao todo, foram 18 meses de tramitação do projeto de lei. A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES), Andressa Barcellos, informa que ainda nesta semana os trabalhadores irão se reunir para traçar estratégias de mobilização, mas já adianta que uma das iniciativas será contatar os deputados da bancada capixaba para reivindicar que votem a favor do projeto.

“Não queremos encontrar ninguém em cima do muro ou contra o projeto, iremos ficar na cola deles”, diz. As ações serão deliberadas por um conjunto de entidades, entre elas, estão o Coren, o Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Estado do Espírito Santo (Sindisaúde), Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) e Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Espírito Santo (Sindsep/ES).

“Os profissionais estão esgotados. A enfermagem é a maior categoria da área da saúde, é a que tem contato direto com o paciente. Tem que valorizar quem põe a mão na massa”, destaca Andressa.

A bancada capixaba na Câmara dos Deputados é composta por Amaro Neto (Republicanos), Evair de Melo (PP), Lauriete (PSC), Norma Ayub (DEM), Felipe Rigoni (ex-PSB), Soraya Manato (PSL), Ted Conti (PSB), Da Vitória (Cidadania), Helder Salomão (PT) e Neucimar Fraga (PSD).

O Presidente do Sindicato, Erick Riccely esclarece dúvidas sobre os próximos passos em relação à aprovação do PL2564/2020

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Mão Santa chama enfermeiros em greve de “moleques” e “vagabundos”; categoria repudia

Declarações do gestor foram dadas durante coletivo de imprensa nessa sexta-feira (27) após a paralisação do movimento grevista

Mão Santa (DEM), prefeito de Parnaíba, litoral do Piauí, causou polêmica ao chamar profissionais de enfermagem que estavam em greve no município de “moleques” e “vagabundos”. As declarações foram dadas à imprensa durante entrevista coletiva nessa sexta-feira (27). O gestor disse ainda que cortará o ponto dos profissionais que não retornarem ao trabalho.

Cortes na gratificação de combate à Covid-19 motivaram o movimento grevista desde o dia 10 de novembro. A greve foi encerrada ainda ontem depois que o Sindicato dos Servidores do Município foi notificado sobre a ilegalidade do movimento pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

“Não tem greve nenhuma, tem unsmoleques aí, uns vagabundos porque está tudo funcionando. Quem não for trabalhar, eu vou cortar o ponto. Onde está a greve? O governo é forte, muito forte. Eles viviam aqui perto esculhambando. Vocês viram algum grito agora? O governo é forte e o povo acredita e está apoiando”, disse.

Por meio de nota, a Superintendência Municipal de Comunicação de Parnaíba esclareceu que “Mão Santa se referiu exclusivamente a servidores que não cumprem seus expedientes como deveriam, como fica claro dentro do que foi mencionado. Mão Santa afirmou a necessidade de que os servidores de todas as áreas trabalhem em prol da população.” E completou afirmando que “não se trata também de nenhuma referência direta aos servidores da saúde cuja a recente greve foi considerada ilegal por decisão obtida no Tribunal de Justiça do Piauí. Neste caso, o prefeito somente deixou claro que aqueles que não retornarem aos seus postos de trabalho conforme decisão judicial terão seus pontos devidamente cortados.”

Uma das pautas defendidas pelos profissionais durante o movimento foi a cobrança pelo retorno da gratificação em decorrência da Covid-19, recompensação salarial e a reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da categoria. Caso não fosse cumprida a decisão de paralisação da greve, seria aplicada multa que varia de R$ 10 a 100 mil por cada dia de realização do movimento, segundo afirmou o desembargador Raimundo Eufrásio, do JT-PI.

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SENATEPI se manifesta contra declarações

Em nota, o Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí (SENATEPI) repudiou as falas do prefeito. “É inaceitável que um gestor público, representante eleito pelo povo use termos de baixo calão para se referir aos profissionais que prestam importantes serviços a toda comunidade, especialmente em meio a uma pandemia”, disse a entidade.

O Senatepi disse ainda que as falas ofenderam toda a categoria. “Esse tipo de linguagem não coaduna com a postura de uma autoridade e ofende toda a classe. Além disso, menospreza o direito dos profissionais de reivindicarem melhores condições de trabalho e salários dignos, cerceando a livre manifestação de pensamento.”

Por fim, a entidade representativa informou que adotará as providências cabíveis ao caso. “O sindicato informa que adotará as providências cabíveis quanto ao referido incidente, e que a assessoria jurídica da entidade já busca meios para uma retratação.”