Vitória em Elesbão Veloso!
Após ação movida pelo Senatepi, TRT-PI garante adicional de insalubridade de 20% e majoração de 40% durante a pandemia.
O SENATEPI ingressou na Justiça do Trabalho contra a Prefeitura de Elesbão Veloso para o pagamento do adicional de insalubridade. Conquistamos o pagamento do benefício em grau médio, 20% sobre o piso da categoria e majoração de 40% durante a pandemia.
Segue o texto do processo na íntegra:
Processo N 0000218-57.2020.5.22.0109
Sentença procedente para:
1) pagar, após o trânsito em julgado, o adicional de insalubridade em grau médio, na razão de 20% sobre o piso da categoria previsto, em prol dos substituídos do sindicato autor (enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem que laborem nas Unidades Básicas de saúde do réu), obedecendo-se a prescrição quinquenal em relação aos últimos cinco anos do ajuizamento da
ação, com reflexos em décimo terceiro salário, férias com o terço legal e FGTS (esse último caso recebam a parcela); 2) implementar, em tutela de urgência, na folha dos substituídos do sindicato autor os respectivos adicionais, no prazo de 60 (sessenta dias), com apuração em seguida pelo juízo dos valores vencidos (dentro do período não prescrito) e vincendos (caso ainda não tenha sido implantado)