Alepi aprova carga horária de 30 horas semanais para enfermeiros
O Projeto de Lei 56/21, de autoria do governador Wellington Dias, foi aprovado dia 20/12/2021.
Fonte: GP1
O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nessa segunda-feira (20), o Projeto de Lei 56/21 do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que trata sobre a definição da jornada de trabalho, em 30 horas semanais, dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos hospitais e outros estabelecimentos de saúde da administração pública estadual.
De acordo com a proposição, que começou a tramitar na semana passada na Assembleia Legislativa, a jornada de trabalho desses profissionais não poderá exceder 30 horas semanais. A decisão abrange também a categoria que atua como terceirizada e envolve os auxiliares, técnicos e enfermeiros.
A matéria já havia sido apresentada em fevereiro de 2021 na Alepi como indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL).
O Projeto de Lei prevê ainda que os profissionais da enfermagem não terão redução salarial mesmo que ocorrer diminuição da carga horária de trabalho de 30 horas semanais.