SENATEPI cobra manutenção da insalubridade por parte da FMS e o caso está na Justiça

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Os profissionais da saúde vinculados a Fundação Municipal de Saúde foram pegos de surpresa com o anúncio do corte da gratificação por insalubridade paga a quem trabalha na linha de frente contra a Covid-19. Desde abril do ano passado, com o início da pandemia, a Prefeitura de Teresina passou a pagar um adicional de 40% na insalubridade dos servidores da saúde que estão em contato direto com os infectados. O SENATEPI defende que o valor seja pago a todos os profissionais da saúde já que não se pode delimitar espaço seguro em unidades de saúde em meio a uma pandemia.

Para o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí- SENATEPI, Erick Riccely, essa decisão de cortar a insalubridade é contrária ao que o próprio presidente da FMS relatou em recente reunião com a categoria, realizada no dia 15 de janeiro. “Em um encontro para debater ações em prol da enfermagem em Teresina, o Dr. Gilberto Albuquerque foi bem claro ao afirmar que nenhuma gratificação ou benefício seria cortado. Por isso, essa nova decisão é algo inaceitável”, afirma.

O representante do SENATEPI explica que a gratificação por insalubridade é um direito do servidor. “O adicional de insalubridade encontra amparo no texto constitucional, assegurando ao trabalhador o direito a um ambiente laboral saudável. Em um ambiente contrário a este, o profissional tem direito a uma contraprestação, chamada de adicional, já que está exposto a um ambiente que compromete sua saúde ou integridade física. E a pandemia é com certeza uma situação de extremo risco”, relata.
Erick recorda ainda que desde outubro do ano passado o sindicato acionou a Justiça do Trabalho para que a seja paga a majoração da insalubridade a todos os servidores . “O SENATEPI se antecipou e desde outubro busca na Justiça do Trabalho a garantia do pagamento desse direito a todos os servidores, independente de setor”, finaliza.

SENATEPI solicita adicional de 40% por insalubridade na rede privada

O pagamento da insalubridade máxima para todos os profissionais de Enfermagem é uma das bandeiras do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí – SENATEPI. Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) esse direito se faz cada vez mais importante. Por isso, o SENATEPI enviou ofício ao Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado do Piauí -SINDHOSPI para cobrar o pagamento de 40% de insalubridade sobre o salário base.

No documento é citada a Norma Reguladora N°15, que trata das atividades e operações insalubres, pontuando que o profissional da enfermagem tem direito ao aumento no adicional de insalubridade nas condições de atendimento a pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas.

Segundo o presidente do SENATEPI, Erick Riccely, os profissionais estão
batalhando para salvar as vidas de pessoas infectadas pelo coronavírus colocando a própria saúde em risco e merecem todo o suporte necessário, além de reconhecimento salarial. ” Por isso, enviamos a classe patronal um ofício para cobrar que o pagamento da insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% sobre o salário base, seja aplicado a todos os profissionais de enfermagem que estão no combate a doença nós estabelecimentos de saúde privados”, enfatiza Erick.

O presidente do sindicato esclarece ainda que o SENATEPI é a única entidade com representação para realizar a cobrança em benefício da categoria. “Temos a competência legal para requerer o aumento no adicional de insalubridade. Qualquer outra entidade que o faça estará usurpando o papel do sindicato e muitas vezes atrapalhando a nossa luta”, explica Erick.

No documento fica ainda solicitado que todos os responsáveis pelos estabelecimentos de saúde sejam previamente informações do ofício e sigam as solicitações. “Estamos avançando em nossas conquistas, seja na rede pública como na rede privada e isso significa reconhecimento ao papel da enfermagem como atividade decisiva na preservação da saúde e vida da população”, conclui Erick.