O senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) apresentou nesta semana o projeto de lei 3739/2020, que estabelece a jornada de trabalho diária de 6h e semanal de 30h para os profissionais de Enfermagem.


O PL propõe que as horas suplementares à duração do trabalho semanal ou diário normal sejam pagas com o acréscimo de 100% sobre o salário-hora normal, independentemente de se tratar de vínculo jurídico de direito público ou privado.


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