ATENÇÃO, SERVIDORES CONTRATADOS DA PMT!

Servidores contratados da PMT irão receber o pagamento de 13º salário e férias

A Prefeitura Municipal de Teresina
publicou no Diário Oficial do Município, uma lei sancionada que garante o pagamento do 13º salário e férias para servidores municipais contratados pela prefeitura com efeitos a partir de 01.01.2022. Vale ressaltar, que as férias poderão ser requeridas a partir de 01.01.2023, mas o 13º salário já deve ser pago nos próximos dias.

No próprio site da PMT é informado que com o novo dispositivo legal, o 13º salário será pago na proporção 1/12 por mês trabalhado ou fração superior a 15 dias aos servidores contratados por tempo determinado na Administração Municipal Direta, nas Autarquias e Fundações Públicas.

A lei assegura também o pagamento de férias, decorridos 12 meses de efetivo exercício da função. Atendendo desta forma a demanda pela qual os contratados reivindicavam.